Diálogos Governo – Sociedade Civil: Plano Brasil Sem Miséria

A Federação Espírita Brasileira, no último dia 8 de agosto, participou do evento “Diálogos Governo – Sociedade Civil: Plano Brasil Sem Miséria”, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e realizado no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto.

Com a presença de diversas entidades da Sociedade Civil, como a FEB e órgãos do Governo, teve ainda a participação de ministros de Estado, como Tereza Campelo, Gilberto Carvalho e Aloísio Mercadante.

Foram apresentados os avanços do Plano Brasil Sem Miséria, além de propostas da Sociedade Civil para melhoria dos serviços dentro dos diversos grupos de trabalho com apresentação em plenária. Os temas tratados foram os eixos do Plano: Busca Ativa, Garantia de Renda, Inclusão Produtiva Rural e Urbana, Acesso a Serviços (Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança Alimentar, entre outros).

ENCONTRO ESTADUAL DO SAPSE 2012

Atenção

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Sugerimos que o Manual do SAPSE seja estudado em grupo pelos trabalhadores da casa espírita, a fim de  garantir o entendimento da proposta de assistencia social espírita, oportunizando a capacitação de todos e a qualificação do serviço a ser prestado pela Instituição aos usuários que nos procuram em busca de atendimento às suas demandas de cidadania.
(amigos o link está temporariamente indisponivel, caso necessitem do Manual por favor mandem um informe nessa postagem)  

Consoante veiculado no sítio do Conselho Nacional de Assistência Social, o dia 30 de abril do corrente ano é a data final para que as instituições que estão inscritas nos Conselhos Municipais, Estaduais, do Distrito Federal e Nacional de Assistência Social realizem as adequações insertas na Resolução 16/2010 do CNAS, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, prazo esse que não admite prorrogação.

Dentre os requisitos estabelecidos no novel ato normativo há a exigência de alterações estatutárias para prever, de forma expressa, a universalidade e a gratuidade no atendimento aos usuários da política de assistência social, caso o estatuto da casa espírita não traga tais previsões. Registre-se que o modelo de estatuto constante do site da FEB já vem adaptado a tais exigências.

Há que se ressaltar, de outro lado, o enquadramento das instituições à chamada Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução 109/2009 do CNAS. Por meio de tal ato normativo o CNAS estabeleceu que todas as instituições que prestam serviços na área socioassistencial devem apresentar os trabalhos específicos realizados, público atingido, local de atuação, recursos de que dispõe para atingir suas metas e outras informações pertinentes ao serviço prestado.

O serviço do SAPSE desenvolvido pelas demais Instituições Religiosas Espiritas tambem precisa estar inscrito no CMAS - Conselho Municipal de Assistencia Social do Municipio de atuação, objetivando ajustar-se às exigencias da LOAS. Esse processo de legalização, deve ser efetivado com celeridade, porque somente serviços autorizados poderão estar em funcionamento, porém se o serviço não possuia registro anterior os prazos não findam em 30 de abril, haja vista que o sistema de registro é um processo contínuo nas Instâncias de Controle Social.

Para formalizar o registro no CMAS a casa espirita precisa elaborar um plano de ação e procurar o Conselho, para obter informações sobre as exigencias que precisam ser atendidas para proceder a adequação e o respectivo registro.

A coordenação do SAPSE CEERJ está disponivel para esclarecer as duvidas através do email bethcampos50@yahoo.com.br e do telefone 22.88073089