Espaços de Convivência - Mario Barbosa

Apresentação SAPSE

Seminário no CEERJ

2º ENCONTRO NACIONAL DO SAPSE

Altamente enriquecedora a experiência que vivemos durante o Encontro Nacional do SAPSE.
Agora é continuar a trajetória de qualificar nossas atividades seguindo as diretrizes apontadas.

Material de Apoio

Atenção!
Clique na página apontada na faixa superior e encontre uma serie de materiais para sua consulta e capacitação.

Politica antidrogas - concursos para a juventude

Clique e acesse aos editais do concurso que tem como alvo a produção de videos, cartazes, jingles, monografia, e fotografia.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – Senad, do Ministério da Justiça, prorrogou as inscrições até 10 de Julho, para cinco concursos nacionais.
Vale a pena desenvolver a proposta nas atividades com a juventude em nossa evangelização.
Participe!
Para mais informações, por favor, acesse: www.obid.senad.gov.br

Assim é o Centro Espirita

bolsa familia

Beneficiários do Bolsa Família precisam atualizar cadastro até o dia 31 deste mês

11/12/2012 15:50

A cada dois anos, é necessário renovar as informações no Cadastro Único. Do público-alvo deste ano, pouco mais de 37% ainda não procuraram a gestão do programa de transferência de renda do governo federal

Brasília, 11 – Até o dia 31 deste mês, 566,1 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família precisam atualizar suas informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Das 1,5 milhão de famílias que devem fazer a revisão dos dados, 37,1% ainda não procuraram a gestão do programa em seus municípios. Aquele que não se recadastrar tem o benefício bloqueado.

Esses beneficiários estão há dois anos sem renovar as informações no Cadastro Único. A revisão cadastral é importante para verificar se as famílias mantêm as condições para o recebimento do benefício, entre elas a renda mensal de até R$ 140 por pessoa. Para fazer a atualização cadastral, a família deve levar os documentos comprovando renda, residência, escolaridade e dados pessoais de todos seus integrantes.

O MDS informa aos beneficiários, por meio do extrato de pagamento mensal do Bolsa Família, que precisam participar do processo. No extrato, podem constar uma das três mensagens a seguir.

O Distrito Federal tem o maior percentual de cadastros revisados: 81,9%, seguido de Tocantins, onde 68,9% dos beneficiários tiveram seus dados atualizados. O processo está mais demorado nos estados da Região Norte: Roraima e Amapá têm os maiores percentuais de famílias com cadastros por atualizar: 55,5% e 47,2%, respectivamente. Veja aqui a lista completa por município.

O Bolsa Família atende 13,8 milhões de famílias em todos os municípios, com a transferência mensal de R$ 1,9 bilhão de recursos públicos federais.

Ascom/MDS
(61) 3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Assistencialismo e Assistencia Social. Qual a diferença?

O assistencialismo é uma “doutrina, sistema ou prática que organiza e presta assistência às comunidades socialmente excluídas, entretanto, sem que seja elaborada uma política para tirá-las da condição de carência. É a ”Ação de pessoas, organizações governamentais ou entidades da sociedade civil junto as camadas mais pobres da comunidade, com objetivo de apoiar ou ajudar de forma pontual, oferecendo alimentos, medicamentos, entre outros gêneros de primeira necessidade, não transformando a realidade social.

O assistencialismo é, por isso mesmo, uma prática de dominação. Se vitorioso, ele produz objetos dóceis e manipuláveis.

É pelo valor da "gratidão" que os assistidos se vinculam ao titular das ações de caráter assistencialista. Essa prática estimula a subserviência e a troca de favores.

Vale destacar que, quando se trabalha com a política de assistência social nos espaços em que a intervenção se caracteriza pelo caráter emergencial é comum taxar esta atuação como uma prática assistencialista. Entretanto, não se deve equiparar ou confundir ação de emergência com assistencialismo. As ações emergenciais são tão dignas e necessárias quanto as demais ações, o que realmente faz a diferença são os objetivos pelos quais são desenvolvidas. A própria Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) reconhece, em seu Artigo 15, a legitimidade das ações emergenciais, pois é preciso suprir necessidades básicas e emergenciais dos usuários.

A ação de Assistência social tem como objetivo a emancipação das famílias e do individuo. Visa atender às necessidades das comunidades marginalizadas, atendendo seus problemas emergentes ou permanentes, através de projetos e planejamentos que procuram prevenir exclusões sociais, riscos e vulnerabilidades. Algumas das características da assistência social são a atenção, o amparo, a proteção, a ajuda e o socorro médico. Os meios para suprir certas necessidades podem ser os serviços de saúde, as creches, o atendimento à maternidade e à infância, entre outros.

Pela Assistência Social procura-se garantir àqueles que se encontram em situação de fragilidade as condições para que alcancem os seus direitos, a começar pelo direito ao amparo. Parte-se do princípio que os segmentos desfavorecidos são igualmente titulares dê direitos e que esses direitos lhes têm sido sonegados. Inicia-se, então, a construção de políticas públicas voltadas à recuperação de sua dignidade e auto estima.

O que se vislumbra é a possibilidade dos assistidos se organizarem de forma independente, elaborarem suas demandas de forma coletiva e passarem a crer mais em si próprios do que na intervenção de qualquer liderança ou autoridade que lhe apareça como "superior". A Assistência Social é, por isso mesmo, uma prática de emancipação. Se vitoriosa, ela produz sujeitos livres e críticos.

Diálogos Governo – Sociedade Civil: Plano Brasil Sem Miséria

A Federação Espírita Brasileira, no último dia 8 de agosto, participou do evento “Diálogos Governo – Sociedade Civil: Plano Brasil Sem Miséria”, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e realizado no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto.

Com a presença de diversas entidades da Sociedade Civil, como a FEB e órgãos do Governo, teve ainda a participação de ministros de Estado, como Tereza Campelo, Gilberto Carvalho e Aloísio Mercadante.

Foram apresentados os avanços do Plano Brasil Sem Miséria, além de propostas da Sociedade Civil para melhoria dos serviços dentro dos diversos grupos de trabalho com apresentação em plenária. Os temas tratados foram os eixos do Plano: Busca Ativa, Garantia de Renda, Inclusão Produtiva Rural e Urbana, Acesso a Serviços (Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança Alimentar, entre outros).

ENCONTRO ESTADUAL DO SAPSE 2012

Atenção

Faça sua inscrição aqui

Sugerimos que o Manual do SAPSE seja estudado em grupo pelos trabalhadores da casa espírita, a fim de  garantir o entendimento da proposta de assistencia social espírita, oportunizando a capacitação de todos e a qualificação do serviço a ser prestado pela Instituição aos usuários que nos procuram em busca de atendimento às suas demandas de cidadania.
(amigos o link está temporariamente indisponivel, caso necessitem do Manual por favor mandem um informe nessa postagem)  

Consoante veiculado no sítio do Conselho Nacional de Assistência Social, o dia 30 de abril do corrente ano é a data final para que as instituições que estão inscritas nos Conselhos Municipais, Estaduais, do Distrito Federal e Nacional de Assistência Social realizem as adequações insertas na Resolução 16/2010 do CNAS, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, prazo esse que não admite prorrogação.

Dentre os requisitos estabelecidos no novel ato normativo há a exigência de alterações estatutárias para prever, de forma expressa, a universalidade e a gratuidade no atendimento aos usuários da política de assistência social, caso o estatuto da casa espírita não traga tais previsões. Registre-se que o modelo de estatuto constante do site da FEB já vem adaptado a tais exigências.

Há que se ressaltar, de outro lado, o enquadramento das instituições à chamada Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução 109/2009 do CNAS. Por meio de tal ato normativo o CNAS estabeleceu que todas as instituições que prestam serviços na área socioassistencial devem apresentar os trabalhos específicos realizados, público atingido, local de atuação, recursos de que dispõe para atingir suas metas e outras informações pertinentes ao serviço prestado.

O serviço do SAPSE desenvolvido pelas demais Instituições Religiosas Espiritas tambem precisa estar inscrito no CMAS - Conselho Municipal de Assistencia Social do Municipio de atuação, objetivando ajustar-se às exigencias da LOAS. Esse processo de legalização, deve ser efetivado com celeridade, porque somente serviços autorizados poderão estar em funcionamento, porém se o serviço não possuia registro anterior os prazos não findam em 30 de abril, haja vista que o sistema de registro é um processo contínuo nas Instâncias de Controle Social.

Para formalizar o registro no CMAS a casa espirita precisa elaborar um plano de ação e procurar o Conselho, para obter informações sobre as exigencias que precisam ser atendidas para proceder a adequação e o respectivo registro.

A coordenação do SAPSE CEERJ está disponivel para esclarecer as duvidas através do email bethcampos50@yahoo.com.br e do telefone 22.88073089